Legislação
| Documento | O que trata / Síntese | Link |
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Dec.-Lei 55/2018 de 6 de julho |
O Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas. |
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Dec.-Lei 54/2018 de 6 de julho |
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. |
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Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto |
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. |
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Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto |
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. |
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Despacho nº6478/2017 de 26 de julho |
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória |
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Despacho nº 6944-A/2018 de 19 de julho e Despacho nº 8476-A/2018 de 31 de agosto |
As Aprendizagens Essenciais Homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais |
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Despacho nº 9180/2016 de 19 de julho |
As orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar |
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Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho |
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário |
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Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril |
Estabelece os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens nos ensinos básico e secundário, e aponta para um modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens para o ensino básico que clarifique os propósitos da avaliação e simultaneamente contribua para uma intervenção atempada nas aprendizagens dos alunos. |
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Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril |
Regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens no ensino básico. Apresenta também medidas de promoção do sucesso educativo, que deverão ser delineadas tendo por referência os documentos curriculares em vigor, o conhecimento efetivo das dificuldades e das características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar. |
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Estratégia Nacional para a Cidadania |
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania | Direção-Geral da Educação |
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Referencial para a Intervenção dos Psicólogos em Contexto Escolar |
Referencial para a Intervenção dos Psicólogos em Contexto Escolar |
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